10 direitos trabalhistas que todos devemos saber

Essas dicas servem para vários momentos da correlação de emprego e são o ponto de partida para qualquer indivíduo que queira supervisionar um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.

Seguem os 10 direitos trabalhistas:

  • O empregador possui 48 horas para subscrever a carteira de trabalho do subordinado por meio da admissão.

De acordo com o texto 29 da CLT, o subordinado, depois de ser recebido, precisa entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo e esse terá o tempo de 48 horas para realizar as devidas anotações, especificando data de admissão, ofício, remuneração e condições especiais, se houver.

  • Quem recebe por mês, possui direito a ganhar o salário até, no máximo, o 5º dia utilizável de cada mês.

O pagamento de salário nunca pode ser pactuado por tempo superior a 1 mês (com vantagem de comissões, percentagens e gratificações).

O § 1º do texto 459 da CLT antevê que no momento em que o salário for reparado de maneira mensal, o empregador possui até o 5º dia utilizável do mês seguinte ao agenciado para executar o pagamento dos funcionários.

  • É o empregador quem escolhe no momento em que o subordinado irá iniciar férias.

É isto mesmo. Quem escolhe no momento em que o subordinado irá ter suas férias é o CHEFE.

É o que diz o texto 136 da CLT: “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os propensões do empregador.”

  • Todo o dinheiro que o subordinado recebe do empregador precisa estar registrado na Carteira. “ Salário por fora ” é ilícito.

O conhecido “ salário por fora ” que vários empregadores utilizam para se esquivar da colaboração do INSS e FGTS é completamente ilícito por princípio. Todo e qualquer dinheiro recebido pelo subordinado precisa estar registrado na CTPS.

O texto 457, § 1º é bem evidente: “Integram o salário não apenas a valia fixa estipulada, assim como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador ”.

Fique em atenção.

  • O empregador precisa juntar 8% do salário do subordinado a título de FGTS por mês. Este valor é “a parte ” que o empregado ganha, não podendo ser descontado do agente.

Direitos trabalhistas que todos precisam saber

O valor fechado pelo empregador a título de FGTS é de 8% do salário do subordinado e não precisa ser descontado da remuneração do mesmo.

Tudo de acordo com o texto 15 da princípio 8036/90 ( PRINCÍPIO DO FGTS)

  • Quem pede demissão não possui direito ao seguro-desemprego.

O sem riscos desemprego foi originado para situações nas quais o subordinado perde seu trabalho de maneira abrupta, sem qualquer planejamento.

Dessa forma, quem pede demissão está abrindo mão do seu emprego e, de modo consequente não terá direito a ganhar as parcelas do seguro-desemprego.

A fundamentação está no texto 3º da princípio 7998/90 ( PRINCÍPIO DO SEM RISCOS DESEMPREGO)

  • Em caso de aviso prévio indenizado, o chefe possui 10 dias corridos para realizar o ajuste trabalhista. Em caso de aviso prévio agenciado este tempo cai para 1 dia utilizável depois de o terminal do contratação de trabalho.

Uma das dúvidas mais recorrentes em correlação a direitos trabalhistas: Tempo para pagamento do ajuste após a permissão sem combate pleito.

A princípio trouxe 2 prazos diferentes: Em caso de aviso prévio indenizado ( exercido em casa ), o empregador possui o tempo de 10 dias CORRIDOS para realizar o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas do subordinado.

Não obstante, caso o aviso prévio seja trabalhado, o empregador deverá realizar todos os pagamentos ( até mesmo liberação do FGTS) no primeiro dia utilizável depois de o terminal do aviso prévio.

O § 6º do Texto 477 da CLT é o aparelho legal que antevê tais prazos.

  • O acordo trabalhista para ser destituído é intolerado.

É bastante comum o “ acordo ” entre chefe e subordinado no qual há uma “ demissão forjada”, na qual o subordinado encontra-se com o sem riscos desemprego e FGTS e é bem-agradecido a devolver a punição de 40% para o empregador.

Este tipo de acordo é completamente intolerado, uma vez que sobrecarrega o órgão encarregado pelo pagamento do seguro-desemprego desnecessário e acaba sendo um “jeitinho” de cortar a princípio.

Caso a noitada seja descoberta, as companhias são capazes de ser multadas de maneira pesada pelos fiscais do trabalho e pessoal forçados a devolver as parcelas do sem riscos desemprego que foram recebidas ilegalmente.

  • A empregada grávida tem estabilidade do hora da fecundação até 5 meses depois de o invenção, até mesmo se emprenhar ao longo o aviso prévio indenizado.

A empregada grávida, de acordo com o Texto 10, II, b do ADCT ( Práticas da disposições constitucionais transitorias), tem estabilidade no emprego do hora da fecundação até 5 meses depois de o invenção, não podendo ser demitida sem combate pleito nesse tempo.

Há pouco tempo, foi incluído na CLT o texto 391-A que garantiu o direito a estabilidade da grávida, apesar de que a gestação aconteça no tempo do aviso prévio agenciado ou indenizado, veja:

“A certificação do estado de gestação advindo no curso do contratação de trabalho, também que ao longo o tempo do aviso prévio agenciado ou indenizado, protege à empregada grávida a estabilidade provisória prevista na alínea b do cortado II do art. 10 do Postura das Disposições Constitucionais Transitórias”

  • O empregador pode deduzir até 6% do salário do subordinado em virtude do pagamento de vale transporte.

O empregador será capaz de deduzir, NO MÁXIMO, 6% do salário do subordinado a título de vale transporte.

É o empregador que deverá corcovar com o remanente que for preciso para provocar o subordinado ao trabalho.

A fundamentação desse direito é feita com base no texto 4º, § único da princípio 7418/85 ( PRINCÍPIO DO VALE TRANSPORTE )

Os direitos trabalhistas precisam estar claros para os pessoas. Compartilhe este post. Indique para seus colegas e familiares.

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